Auxílio por incapacidade temporária negado: o que fazer

O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é pago a quem fica impedido de trabalhar por mais de 15 dias por doença ou lesão. Uma negativa do INSS não encerra o assunto.

Motivos mais comuns da negativa

• A perícia não reconheceu a incapacidade.
• Falta de carência: em regra, 12 contribuições mensais. Acidentes e algumas doenças graves dispensam a carência.
• Perda da qualidade de segurado, quando a pessoa ficou muito tempo sem contribuir.
• Documentação médica incompleta, sem CID, data de início ou descrição das limitações.

Caminhos possíveis

• Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias da ciência da decisão (calcule na nossa ferramenta de prazo).
• Novo pedido, com documentação médica mais completa.
• Ação judicial, com perícia feita por médico nomeado pela Justiça.

A escolha depende do motivo da negativa e do tempo que você já está sem renda.

Como preparar a documentação médica

• Laudos recentes com CID, data de início da doença e limitações para o seu trabalho.
• Exames, receitas e comprovantes de tratamento.
• Comunicado de decisão do INSS.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso nem constitui garantia de resultado. Dr. Deuel Aguiar — OAB/DF nº 78.427.