Aposentadoria depois da Reforma: quais regras podem valer para você em 2026

Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), quem já contribuía antes de novembro de 2019 pode ter mais de um caminho para se aposentar. Escolher a regra certa muda a data e o valor do benefício.

Regra permanente

Vale para quem começou a contribuir depois da Reforma e serve de referência para todos:

• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
• Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (15 anos para quem já era filiado antes da Reforma).

Regras de transição

Para quem já contribuía antes da Reforma, existem regras de transição. As principais são:

• Pontos: soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2026, são 93 pontos para mulheres e 103 para homens, com tempo mínimo de 30 e 35 anos de contribuição.
• Idade mínima progressiva: em 2026, 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens, com 30 e 35 anos de contribuição.
• Pedágio de 50%: para quem estava a menos de 2 anos de completar o tempo de contribuição em novembro de 2019.
• Pedágio de 100%: idade mínima de 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens) e cumprimento do dobro do tempo que faltava em 2019.

Por que comparar antes de pedir

Cada regra tem um cálculo diferente. Em alguns casos, esperar alguns meses ou incluir períodos que não aparecem no CNIS (trabalho rural, atividade especial, serviço militar) altera bastante o valor. O planejamento previdenciário compara as regras com base no seu histórico.

Para uma primeira estimativa, use o nosso simulador de aposentadoria.

Documentos que ajudam na análise

• Extrato do CNIS, baixado no Meu INSS.
• Carteiras de trabalho.
• PPP, se trabalhou exposto a agentes nocivos.
• Carta de indeferimento, se o pedido já foi negado.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso nem constitui garantia de resultado. Dr. Deuel Aguiar — OAB/DF nº 78.427.