Auxílio-acidente: quem tem direito e como funciona

O auxílio-acidente é uma indenização mensal paga pelo INSS a quem ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Muita gente tem direito e não sabe, porque continua trabalhando.

Quem pode ter direito

• Empregados com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais (trabalhadores rurais em regime de economia familiar).
• Quem sofreu acidente de qualquer natureza: trânsito, trabalho, esporte ou em casa.
• Quem desenvolveu doença ocupacional que deixou sequela.

Principais características

• Não exige carência (número mínimo de contribuições).
• Pode ser recebido junto com o salário: a pessoa continua trabalhando.
• O valor corresponde a 50% do salário de benefício.
• É pago até a aposentadoria.
• Normalmente começa no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária.

Situação comum

A pessoa recebe o auxílio-doença após um acidente, recebe alta e volta a trabalhar, mas com limitação (perda de movimento, de força, de visão ou de audição). Nesses casos, vale analisar se o auxílio-acidente deveria ter sido concedido, inclusive com valores atrasados.

Documentos que ajudam

• Boletim de ocorrência ou CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
• Prontuários, laudos e exames que descrevam a sequela.
• Comunicados do INSS sobre o benefício anterior.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso nem constitui garantia de resultado. Dr. Deuel Aguiar — OAB/DF nº 78.427.